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Instituído em 21 de junho de 2010 pela Lei nº 12.266, no dia 08 de abril celebra-se o Dia Nacional do Sistema Braille, data alusiva ao nascimento de José Álvares de Azevedo, primeiro professor cego do Brasil, que, ainda na época do Império, trouxe ao nosso país o ensino e a divulgação do sistema Braille. Em 1854 foi inaugurado o Instituto Imperial dos Meninos Cegos, na cidade do Rio de Janeiro, hoje Instituto Benjamin Constant. O sistema Braille foi desenvolvido na França por Loius Braille tratando-se de um sistema universal de escrita e leitura tátil baseado em código em relevo, representando o alfabeto, algarismos, símbolos, propiciando acessibilidade e independência a pessoas com deficiência visual. A Lei nº 12.266 / 2010 pode ser consultada em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12266.htm

No dia 23 de abril comemora-se o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais. A data foi escolhida pela pela Unesco, em sua XXVIII Conferência Geral, ocorrida em 1995, para celebrar o livro, incentivar a leitura, homenagear autores e refletir sobre seus direitos legais. A data homenageia os escritores Inca Garcilaso de la Vega, Miguel de Cervantes e William Shakespeare, que morreram em 23 de abril de 1616. Fonte: https://www.trf4.jus.br/