Política de Privacidade

Atualizada em 9 de out. de 2026 · @Editora NPE

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

1.1. Esta Política descreve como a Nascidos para Empreender, que atua sob o nome Editora NPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.575.297/0001-87, com sede na Rua Johann Ohf, 1445, Água Verde, Blumenau/SC, CEP 89042-300 ("Editora NPE" ou "nós"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais. A Editora NPE é a controladora desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1.2. A Política se aplica a quem visita nossos sites, a quem se cadastra ou compra nossos produtos, serviços e treinamentos, a quem recebe nossas comunicações e aos autores que publicam ou pretendem publicar obras conosco.

1.3. Esta Política é um documento informativo. Usar o site não significa consentir com todo e qualquer tratamento de dados. Quando o consentimento for a base legal de um tratamento, ele será pedido de forma específica e destacada, e poderá ser revogado a qualquer momento.

1.4. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, fale com o nosso canal de atendimento ao titular: digitalnpe@gmail.com.

1.5. Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso.

2. Dados que coletamos

2.1. Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas na seção 3.

Categoria -> Exemplos -> Como obtemos

Dados de navegação -> Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas - > Automaticamente, quando você visita nossos sites, por registros de acesso e cookies

Dados cadastrais e de contato -> Nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, data de nascimento -> Informados por você no cadastro, na compra ou em formulários

Dados de pagamento -> Dados de cobrança, forma de pagamento, histórico de transações e, quando informados, dados bancários ou de cartão -> Informados por você na compra e tratados com o apoio de processadoras de pagamento

Dados de verificação -> Documento de identificação, nacionalidade, comprovação de idade -> Informados por você; quando necessário para prevenir fraude, também por serviços de verificação de identidade e birôs de crédito

Dados de uso -> Produtos e treinamentos acessados, progresso, transações e outras atividades na conta -> Gerados durante o uso dos nossos serviços

Dados de atendimento -> Mensagens trocadas com o suporte, respostas a pesquisas, interações com a nossa equipe -> Fornecidos por você nesses contatos

Dados de autores -> Nome ou pseudônimo, biografia, fotografia, voz e vídeo, originais e materiais da obra, dados para contrato e para pagamento de direitos autorais -> Fornecidos pelo autor durante o processo editorial

2.2. Não pedimos dados pessoais sensíveis, como os de saúde, religião, opinião política ou biometria. Pedimos que você não os envie. Se constarem de uma obra por escolha do autor, serão tratados apenas para a edição e a publicação contratadas.

2.3. Dados anonimizados, que não permitem identificar uma pessoa, não são considerados dados pessoais.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

3.1. Cada uso de dados pessoais se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD.

Finalidade -> Dados usados -> Base legal

Criar e administrar a sua conta, fornecer os produtos, serviços e treinamentos contratados e prestar suporte -> Cadastrais, de uso e de atendimento -> Execução de contrato

Processar transações e enviar avisos sobre elas e sobre atualizações do serviço -> Cadastrais e de pagamento -> Execução de contrato

Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis -> Cadastrais e de pagamento -> Obrigação legal

Guardar os registros de acesso aos nossos sites -> De navegação -> Obrigação legal (Marco Civil da Internet)

Verificar identidade, prevenir fraudes e manter a segurança dos serviços -> De verificação, de navegação e de uso -> Legítimo interesse e proteção do crédito

Solucionar disputas, cobrar valores devidos e exercer direitos em processos -> Cadastrais, de pagamento e de uso -> Exercício regular de direitos

Avaliar e melhorar nossos serviços, o conteúdo e o layout do site -> De navegação e de uso -> Legítimo interesse; consentimento, quando depender de cookies não necessários

Enviar ofertas e materiais de marketing -> Cadastrais e de contato -> Legítimo interesse, para clientes, e consentimento, nos demais casos, sempre com opção de descadastramento

Exibir publicidade direcionada e fazer remarketing -> De navegação -> Consentimento

Editar, publicar, distribuir e divulgar obras e pagar direitos autorais -> De autores -> Execução do contrato de edição

Usar imagem, voz e biografia de autores na divulgação -> De autores -> Autorização específica do autor, na forma da seção 6

Atender pedidos de titulares e de autoridades -> Os necessários a cada pedido -> Obrigação legal

3.2. Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o uso é necessário e se respeita os seus direitos. Você pode se opor a esse tratamento pelo canal da seção 13.

3.3. Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com as que constam desta Política. Se surgir uma finalidade nova, você será informado antes e, se for o caso, seu consentimento será pedido.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

4.1. Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo quando você acessa nosso site. Eles são colocados por nós e por empresas que contratamos para acompanhar como o site é usado.

Tipo -> Para que serve -> Depende do seu consentimento?

Necessários -> Manter a sua sessão ativa depois do login, para que a senha não seja pedida a cada página, e garantir a segurança do site -> Não

De preferências -> Lembrar escolhas suas, como o e-mail no formulário de acesso -> Sim

De análise -> Medir visitas e entender como o site é usado -> Sim

De publicidade -> Personalizar anúncios, medir a eficiência de promoções e fazer remarketing -> Sim

4.2. No primeiro acesso, um aviso permite aceitar, recusar ou escolher os cookies por tipo. Recusar é tão simples quanto aceitar, e você pode rever a escolha a qualquer momento no mesmo aviso. Só os cookies necessários ficam ativos sem o seu consentimento.

4.3. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio dos cookies necessários pode impedir o funcionamento de partes do site.

4.4. O cookie de sessão expira quando você sai da conta ou fecha o navegador. Os demais ficam ativos pelo prazo indicado no aviso de cookies.

4.5. Remarketing do Google. Com o seu consentimento, usamos o recurso de remarketing do Google Ads. Ele identifica que você visitou nosso site, por meio de cookies, e permite que o Google exiba nossos anúncios a você em sites de parceiros. Você pode desativar a personalização de anúncios nas configurações de anúncios da sua Conta Google, além de recusar os cookies de publicidade no nosso aviso.

4.6. Ao visitar páginas ou usar aplicativos de terceiros a partir dos nossos serviços, você pode receber cookies desses terceiros. Eles não estão sob nosso controle e seguem as políticas de quem os coloca.

4.7. Não usamos cookies nem perfis de comportamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

5. Marketing e descadastramento.

5.1. Você pode deixar de receber nossas comunicações de marketing a qualquer momento. Basta clicar no link "remover" ou "descadastrar" no final de cada e-mail, ou escrever para digitalnpe@gmail.com. O pedido é atendido sem custo e sem necessidade de justificativa.

5.2. O descadastramento não impede o envio de avisos indispensáveis sobre compras, contratos e a sua conta.

5.3. Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento específico e destacado.

5.4. Podemos combinar os seus dados com informações recebidas de parceiros para melhorar e personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade, desde que esses parceiros tenham base legal para o compartilhamento. Você pode se opor a essa personalização pelo canal da seção 13.

6. Uso de imagem dos autores e das obras

6.1. A imagem, a voz, o nome e a biografia de um autor são dados pessoais e direitos da personalidade. A capa, o título, as ilustrações e os trechos de uma obra são protegidos por direitos autorais. Esta seção trata dos dois.

Imagem do autor

6.2. O que usamos. O nome ou pseudônimo, a fotografia, a biografia, a voz e as gravações em vídeo do autor.

6.3. Para quê. Para identificar o autor na obra e para divulgar a obra, o autor e o catálogo da Editora NPE.

6.4. Onde. No próprio livro, impresso e digital; no site e no catálogo da Editora NPE; em redes sociais, e-mails e anúncios; em material de imprensa; em livrarias, lojas virtuais e plataformas de venda; e em lançamentos, feiras e eventos.

6.5. Com qual base. A indicação do nome ou pseudônimo do autor na obra decorre do contrato de edição e do direito do autor ao crédito. O uso de fotografia, voz e vídeo na divulgação depende de autorização do autor, dada por escrito no contrato de edição ou em termo de autorização de uso de imagem. Esse documento indica as finalidades, os meios, o território e o prazo do uso.

6.6. Limites. Usamos a imagem do autor apenas para as finalidades autorizadas. Não a usamos em contexto que atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade do autor, nem para promover produtos ou serviços de terceiros sem autorização específica. Não criamos imagem ou voz sintética do autor, inclusive por inteligência artificial, sem autorização específica.

6.7. Prazo e revogação. A imagem é usada pelo prazo previsto na autorização. O autor pode revogar a autorização para usos de divulgação a qualquer momento, pelo canal da seção 13. A partir do pedido, deixamos de produzir novos materiais e retiramos os existentes dos canais sob nosso controle em até 30 dias.

6.8. A revogação não alcança os exemplares já impressos ou distribuídos, as publicações de terceiros fora do nosso controle e a indicação de autoria da obra.

6.9. Autores menores de idade. O uso de nome, imagem e voz de autores com menos de 18 anos depende de autorização escrita de um dos pais ou do responsável legal, na forma da seção 7.

6.10. Eventos. Lançamentos e eventos da Editora NPE podem ser fotografados e filmados para divulgação. Os participantes são avisados no convite ou no local, e quem não quiser aparecer pode avisar a nossa equipe ou pedir depois a retirada da sua imagem.

Imagem da obra

6.11. O que usamos. A capa, o título, a sinopse, as ilustrações, trechos do texto, imagens do miolo e fotografias ou simulações do livro.

6.12. Titularidade. Os direitos autorais sobre a obra permanecem com o autor ou com quem o contrato de edição indicar. A Editora NPE usa a imagem da obra nos limites desse contrato e da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A titularidade da capa e do projeto gráfico criados pela Editora NPE segue o que o contrato estabelecer.

6.13. Para quê e onde. Para publicar, distribuir e divulgar a obra, nos mesmos meios listados na cláusula 6.4, e para apresentar o catálogo e o portfólio da Editora NPE.

6.14. Depois do fim do contrato. Encerrado o contrato de edição, a obra pode continuar a aparecer no catálogo histórico e no portfólio da Editora NPE, somente com capa e dados bibliográficos, se o contrato autorizar.

6.15. Imagens de terceiros na obra. O autor que inclui na obra ou em materiais de divulgação fotografias, ilustrações ou retratos de outras pessoas deve ter as licenças e autorizações correspondentes. A Editora NPE pode pedir a comprovação e recusar ou retirar o material sem autorização.

6.16. Uso por visitantes do site. As imagens de autores e de obras exibidas em nossos canais não podem ser reproduzidas sem autorização, ressalvados os usos que a lei permite.

6.17. Pedidos de retirada. Quem entender que sua imagem ou sua obra aparece em nossos canais sem autorização pode pedir a retirada pelo canal da seção 13.

7. Crianças e adolescentes

7.1. Nossos sites e treinamentos não são direcionados a crianças. Os dados de crianças e adolescentes são sempre tratados no melhor interesse deles, nos termos do art. 14 da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

7.2. O tratamento de dados de crianças depende de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. O cadastro e as compras de adolescentes dependem da autorização do responsável, como previsto nos Termos de Uso.

7.3. Coletamos de crianças e adolescentes apenas os dados estritamente necessários e aplicamos, por padrão, as configurações mais protetivas de privacidade.

7.4. Não usamos dados de crianças e adolescentes para criar perfis de comportamento nem para direcionar publicidade.

7.5. Os dados coletados para conferir a idade são usados somente para essa finalidade.

7.6. Autores menores de idade. Quando uma criança ou um adolescente participa de uma obra, inclusive em obras coletivas e projetos escolares, a publicação e o uso de nome, texto, desenho, imagem e voz dependem de autorização escrita e individual de um dos pais ou do responsável legal. Não divulgamos dados que permitam localizar a criança ou o adolescente, e não os expomos a situação vexatória ou constrangedora.

7.7. Os pais e responsáveis podem, a qualquer momento, pedir acesso aos dados do menor de idade, corrigi-los, revogar autorizações e pedir a eliminação, pelo canal da seção 13.

8. Com quem compartilhamos os dados

8.1. Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades da seção 3, com:

• prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome, como hospedagem, envio de e-mails, plataformas de cursos e de área de membros, processamento de pagamentos, análise de uso do site e publicidade;

• parceiros da cadeia do livro, como gráficas, distribuidoras, livrarias e plataformas de venda, e os órgãos de registro de ISBN, ficha catalográfica e depósito legal, que recebem os dados de autoria e da obra;

• serviços de verificação de identidade e birôs de crédito, para prevenção de fraude;

• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;

• sucessores, em caso de reorganização societária, mantidas as garantias desta Política.

8.2. Os prestadores de serviço seguem nossas instruções e obrigações contratuais de segurança e de confidencialidade.

8.3. Transferência internacional. Alguns desses prestadores armazenam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência usa um dos mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como as cláusulas-padrão contratuais ou o destino em país reconhecido como adequado.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

9.1. Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.

Dados -> Prazo de guarda-> Motivo

Registros de acesso aos sites -> 6 meses -> Marco Civil da Internet

Dados de conta e de uso -> Enquanto a conta estiver ativa e, depois, por até 5 anos -> Defesa em eventuais reclamações de consumo

Dados de transações e fiscais -> Pelo prazo da legislação fiscal, em regra 5 anos -> Obrigação legal

Dados de marketing -> Até o descadastramento ou a revogação do consentimento -> Vontade do titular

Dados contratuais de autores -> Pela vigência do contrato de edição e pelos prazos de prescrição -> Execução do contrato e exercício de direitos

Imagem e voz de autores na divulgação -> Pelo prazo da autorização ou até a revogação -> Seção 6

Dados usados para conferir idade -> Apenas pelo tempo da conferência -> Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

9.2. A indicação de autoria permanece vinculada à obra publicada.

10. Como protegemos os dados

10.1. Protegemos os dados pessoais com medidas técnicas e administrativas, como firewalls, criptografia, controle de acesso e restrição do acesso aos colaboradores que precisam dos dados para exercer suas funções.

10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação, informando o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

10.3. Você também ajuda a proteger seus dados ao manter a senha em sigilo e ao avisar-nos de qualquer uso não autorizado da sua conta.

11. Seus direitos

11.1. A LGPD garante a você, como titular dos dados, os direitos de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;

• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;

• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;

• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;

• saber com quem compartilhamos seus dados;

• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;

• revogar o consentimento a qualquer momento;

• opor-se a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei;

• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

11.2. Para exercer esses direitos, escreva para digitalnpe@gmail.com. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade, usadas apenas para essa finalidade.

11.3. O atendimento é gratuito. A confirmação e o acesso são dados de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, em declaração completa. Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível.

11.4. Alguns dados podem ser mantidos mesmo depois de um pedido de eliminação, quando a lei exigir a guarda ou quando forem necessários para o exercício de direitos em processos.

11.5. Você também pode apresentar reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

12. Alterações desta Política

12.1. Podemos alterar esta Política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre disponíveis em nosso site.

12.2. As alterações substanciais serão avisadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e na página "Atualizações da política" do nosso site, com indicação do que mudou.

12.3. Quando a alteração mudar a finalidade de um tratamento baseado em consentimento, pediremos novo consentimento. O silêncio ou o simples uso do site não vale como concordância nesses casos.

12.4. Esta Política foi atualizada pela última vez em 09/10/2026.

13. Contato

13.1. Para dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais e sobre uso de imagem:

• Canal de atendimento ao titular: digitalnpe@gmail.com

13.2. Esta Política é regida pelas leis brasileiras. O titular que for consumidor pode propor ação no foro do seu domicílio.